SENAR-DF capacita técnicos da Emater em Legislação Trabalhista e Previdenciária Rural
Publicado em 18 de julho de 2018
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-DF), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), promoveu no dia 29 de junho, capacitação sobre “Legislação Trabalhista e Previdenciária Rural – benefícios e plano de custeio”. O evento aconteceu no Centro de Capacitação e Comercialização da Agricultura Familiar da Emater-DF, na Ceasa e reuniu cerca de 30 técnicos extensionistas da entidade.
De acordo com a diretora executiva da Emater-DF, Isabel Cristina Lima, o objetivo do encontro foi alinhar informações com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sanar dúvidas sobre as mudanças na legislação. “Queremos nos atualizar sobre tudo o que desrespeita a nova legislação previdenciária para podermos orientar melhor os pequenos produtores no campo, colocando a disposição do produtor rural os benefícios que ele tem direito e assegurá-lo dentro da nossa sociedade”.
Para a explanação do tema, o SENAR-DF convidou dois renomados profissionais, com amplo conhecimento nos assuntos, o chefe da Divisão de Gestão do Atendimento do INSS, Geovani Spiecker e a advogada Trabalhista e Previdenciária Dra. Ester Lima, sócia da RH Cursos e Treinamentos Empresarial LTDA. No primeiro momento, o servidor do Instituto falou sobre a comprovação necessária para o requerente solicitar a aposentadoria, o que caracteriza o segurado especial rural e como registrar na carteira de trabalho a função correta do funcionário conforme a legislação rural.
Spiecker explicou também, que a entrevista do INSS para comprovar atividade rural foi extinta no ano passado visando simplificar o processo. “Hoje o próprio requerente apresenta uma declaração das atividades executadas e a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), principal documento de comprovação de atividade rural usado para consulta no sistema. Isso será o suficiente para requerer o benefício”, afirmou.
Já a advogada Ester Lima, falou sobre a nova lei trabalhista, incluindo aspectos tributários e o eSocial. “O eSocial não muda a legislação, ele é uma nova forma de prestar a informação para fazer cumprir a obrigação. Será uma boa ferramenta, que sintetiza as informações em um só sistema para simplificar a vida dos profissionais de contabilidade”, comentou.
A extensionista rural, Sônia Lemos, ressaltou que a Emater tem um trabalho muito importante com os agricultores familiares. “Além da assistência técnica, nós levamos informação trabalhista rural para os produtores assistidos. Com a nova legislação, ainda estávamos inseguros para informar ao agricultor sobre os seus direitos e quais documentos ele precisa juntar na hora de requerer o benefício previdenciário. Esse nivelamento de conhecimento nos ajudou muito, porque quando o produtor tem dúvidas ele bate primeiro na nossa porta, disse.
Fonte: Ascom SENAR-DF