Projeto de lei pode resolver impasse sobre posse de terras no DF
Publicado em 18 de outubro de 2016
Produtores questionam a cobrança de novos impostos e valor sobre a venda das propriedades
Um projeto de lei do governo do Distrito Federal para resolver o impasse sobre a posse de terras na região preocupa produtores. Eles questionam a cobrança de novos impostos e o valor que pode ser cobrado durante a venda.
Produtor de grãos há mais de 30 anos, Genésio Muller planta em uma área de 320 hectares, mas nunca recebeu a escritura da terra. O único documento que ele tinha era a Concessão de Direito de Uso (CDU), que não é aceito pelos bancos para conceder empréstimos de investimento.
Genésio entrou, recentemente, na lista dos 12 primeiros agricultores do DF a receber do governo uma nova documentação, a CDRU, que deveria valer como garantia para financiamentos, mas a declaração vem com um ônus: a cobrança anual do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI.) Apesar do novo título, o financiamento não saiu.
“Se não tiver um avalista que tenha bens com garantias reais, o banco não me financia porque eu não tenho garantia. A propriedade não serve de garantia dentro do DF para os meus investimentos, haja visto que agora eu tenho uns investimentos que estou fazendo e estou fazendo por conta, já que eu fiz o pedido para o banco e eu não tenho garantias para o financiamento”, disse.
A esperança dos produtores é que o problema seja resolvido pelo projeto de lei desenhado pelo governo do Distrito Federal, que vai efetivar tanto a CDRU quanto a CDU como documentos válidos para garantia de financiamentos. Mas, para o subsecretário de regularização fundiária da secretaria de agricultura do Distrito Federal, Dilson Resende, o problema vai ser resolvido antes de o projeto de lei começar a valer.
“É uma questão que a própria Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) já está resolvendo, é uma questão de redação do documento. Algumas cláusulas estão promovendo esse acerto e que não necessariamente depende do projeto de lei. Esse caso está mais fácil de resolver”, disse.
O mesmo projeto de lei que pode resolver de vez esse problema, também é questionado pelo setor produtivo. Para o presidente do Sindicato Rural do DF, Geovani Muller, o projeto obriga o agricultor a migrar da CDU, que não exige pagamento de ITBI, para a CDRU.
“Nós passamos por um ano de seca, então a maioria dos produtores do DF estão no prejuízo, ele não tem como pagar essa taxa. Se a Terracap chegar hoje e falar: produtor, você tem que pagar o ITBI, tem que assinar a CDRU, ele vai, automaticamente, para a dívida ativa”, falou Muller.
A proposta também oferece a oportunidade da área da Terracap, que é a agência do governo que possui a terra, ser vendida diretamente ao produtor. Assim, ele pode ter uma escritura oficial, com a propriedade em nome dele. “Eles levaram dois anos pra dar a avaliação da minha propriedade e eu não posso entrar com pedido de compra, apenas se a Terracap quiser vender. Eles só querem arrecadar dinheiro com essa história de CDRU para cobrar ITBI. É uma falta de consideração com o produtor rural”, falou o produtor Genésio.
Os produtores também questionam o preço que vai ser cobrado pela terra. Segundo o governo, o valor vai ser baseado em preços de mercado, mas é possível aplicar descontos, dependendo de cada caso. “Um dos componentes da avaliação é o preço da terra na região, é o valor de mercado e as outras condições também ficaram bem claras no projeto de lei, que também era uma grande ansiedade dos nossos produtores”, disse Dilson Resende, subsecretário de regularização fundiária da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal.
O governo já encaminhou o projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas o texto ainda nem foi lido em plenário, pré-requisito para que comece a tramitar. Por esse motivo, entidades que representam o setor produtivo estão mobilizadas para pressionar os parlamentares e acelerar o processo. A ideia é que se altere na câmara trechos da proposta que não agradam os produtores.
Fonte: Canal Rural