Arrecadação

Arrecadação

Manual de Orientação das Contribuições

Folders

Cartilha eSocial e EFD-Reinf

Clique aqui para fazer o download

Cartilha Previdência Social e SENAR nas Operações do PAA e PNAE

Clique aqui para fazer o download

Cartilha do Simples Nacional

Clique aqui para fazer o download

Cartilha Conhecendo o SENAR

Clique aqui para fazer o download

Fundamentação Legal

Instruções Normativas

Numero Data Assunto
1.453 25/02/2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
1338 26/03/2013 Instrução Normativa RFB nº 1.338/2013, publicada em 27/03/2013, altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP 8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP e dá outras providências
1300 20/11/2012 Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, publicada em 20/11/2012.
1270 22/05/2012 Instrução Normativa RFB nº 1.270/2012, publicada em 23/05/2012. Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
1265 02/04/2012 Instrução Normativa RFB nº 1.265/2012, publicada em 02/04/2012. Ela estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) e dá outras providências.
1238 12/01/2012 Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
1183 19/08/2011 Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011, publicada em 19/08/2011. Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
1175 25/07/2011 Instrução Normativa RFB nº 1.175 de 22 de julho de 2011 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 421, de 10 de maio de 2004, e a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
1080 04/11/2010 Instrução Normativa RFB n° 1.080, de 03 de novembro de 2010 – Altera a Instrução Normativa RFB n° 971 de 13 de novembro de 2009.
1071 16/09/2010 Instrução Normativa RFB n° 1.071, de 15 de setembro de 2010 – Altera a Instrução Normativa RFB n° 971 de 13 de novembro de 2009.
1027 26/04/2010 Instrução Normativa RFB n° 1.027, de 22 de Abril de 2010 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 971 de 13 de novembro de 2009.
971 18/11/2009 Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009 – DOU de 17 de novembro de 2009.
40 17/07/2009 Instrução Normativa INSS/PRES n° 40, de 17 de julho de 2009 – Altera a Instrução Normativa n° 20/2007.
900 31/12/2008 Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008 – Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
880 20/10/2008 Instrução Normativa RFB n° 880, de 16 de outubro de 2008.
4 28/07/2005 Altera a Instrução Normativa SRP número 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP e dá outras providências.

Notas

Numero Data Assunto
0 19/03/2010 Esclarecimentos sobre o julgamento pelo STF do RE n° 363852/MG.
0 17/03/2010 Artigo ANFIP: Decisão do STF fragiliza a previdência social na área rural.
0 18/02/2010 FUNRURAL: Contribuição ao SENAR continua valendo.
131 23/10/2008 NOTA RFB/Codac/Cobra/Dicop no 131, de 23 de outubro de 2008.
312 17/09/2007 Nota COSIT n 312 – Imunidade nas receitas de exportação.

Atos e Resoluções

Numero Data Assunto
06 23/02/2015 (Publicado(a) no DOU de 25/02/2015, seção 1, pág. 131) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de efetuar a retenção prevista no inciso IV do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais.
17 22/03/2012 Ato Declaratório Executivo CODAC nº 17 Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

Leis

Numero Data Assunto
10256 09/07/2001 Alterou a base de cálculo e a alíquota para Produtores Rurais Pessoas Jurídicas, Produtores Rurais Pessoas Físicas e Agroindústrias.
9528 10/12/1997 Alterou dispositivos da Lei número 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.91, passando para 3,5% o valor da remuneração do INSS para arrecadar e fiscalizar a contribuição dos terceiros.
8870 15/04/1994 Alterou a base de cálculo e a alíquota de folha de pagamento para Produtores Rurais Pessoas Jurídicas.
8540 22/12/1992 Alterou a base de cálculo e a alíquota de folha de pagamento para os Produtores Rurais Pessoas Físicas (incidência sobre o produto). Isentou o Segurado Especial de contribuir para o SENAR.
8212 24/07/1991 Dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o plano de custeio e da outras providências.

Emendas Constitucionais

Numero Data Assunto
33 12/12/2001 Altera os artigos 149, 155 e 177 da Constituição Federal.

Ordens de Serviço

Numero Data Assunto
179 19/12/1997 Extinguiu o código FPAS 809 e alterou os códigos FPAS 540 e 744.
159 02/05/1997 Dispos sobre as contribuições incidentes sobre a produção rural e redefiniu conceitos do Setor Rural.
155 26/02/1997 Alterou a descrição dos códigos FPAS 787 e 795, modificou o percentual de contribuição deste último e extinguiu o código FPAS 817.
148 17/10/1996 Estabeleceu que o recolhimento das contribuições do Produtor Rural Pessoa Jurídica seja feito por ele próprio. Alterou a redação dos FPAS 604 e 787.
145 06/09/1996 Normatizou a situação das Cooperativas Rurais e incluiu o Segurado Especial como contribuinte do SENAR. Criou o código FPAS 817 para as Cooperativas Rurais.